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Prestação de Informações sobre Entidades Sem Fins Lucrativos
📝 3. Como faço para prestar informações sobre as parcerias com entidades sem fins lucrativos do meu órgão?
📝 3. Como faço para prestar informações sobre as parcerias com entidades sem fins lucrativos do meu órgão?
Acesse o portal
https://tcehub.tce.go.gov.br/
e entre com seu login.
Cadastre o processo da parceria vinculando ao CNPJ da entidade parceira.
Cadastre somente na primeira vez que estiver prestando contas desta parceria. A partir daí, acesse o processo existente de prestação de informações desta parceria
.
Acesse a tarefa gerada e anexe os documentos conforme os itens da
Resolução Normativa nº 4/2025
.
Sempre que houver novos documentos ou atualizações, retorne ao processo e anexe os arquivos.
Ao encerrar a parceria, anexe o documento de finalização para concluir o processo.
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