⏳ 4. Qual o prazo para o envio da prestação de informações sobre as entidades sem fins lucrativos?
O prazo é de até 30 dias após a emissão de qualquer documento relevante (vide arcabouço descrito na Resolução Normativa nº 4/2025.
O prazo é de até 30 dias após a emissão de qualquer documento relevante (vide arcabouço descrito na Resolução Normativa nº 4/2025.