👤 7. Quem é o responsável pelo envio da prestação de informações?
O envio deve ser feito por servidor designado formalmente pelo órgão, com cadastro ativo no TCE-HUB. O responsável deve ter acesso ao processo e à documentação da parceria.
O envio deve ser feito por servidor designado formalmente pelo órgão, com cadastro ativo no TCE-HUB. O responsável deve ter acesso ao processo e à documentação da parceria.