📝 3. Como faço para prestar informações sobre as parcerias com entidades sem fins lucrativos do meu órgão?

  1. Acesse o portal https://tcehub.tce.go.gov.br/ e entre com seu login.
  2. Cadastre o processo da parceria vinculando ao CNPJ da entidade parceira.
  • Cadastre somente na primeira vez que estiver prestando contas desta parceria. A partir daí, acesse o processo existente de prestação de informações desta parceria.
  1. Acesse a tarefa gerada e anexe os documentos conforme os itens da Resolução Normativa nº 4/2025.
  2. Sempre que houver novos documentos ou atualizações, retorne ao processo e anexe os arquivos.
  3. Ao encerrar a parceria, anexe o documento de finalização para concluir o processo.