Lista de tarefas do Jurisdicionado

A solução SIAP, regulamentada pela Resolução Normativa N.º 4/2022, mapeou o processo de aposentadoria civil em um fluxo automatizado que possibilita o preenchimento sequencial dos dados em formulários, também denominados de “tarefas”, de acordo com as regras da aposentadoria a ser analisada. Os formulários são executados pelos usuários de acordo com o perfil cadastrado no sistema, para cada um. Neste manual estão dispostas as tarefas voltadas ao órgão/entidade responsável pelo ato concessivo. Para instruções sobre o preenchimento consulte passo a passo para cadastrar uma aposentadoria ou clique no nome tarefa para acessar as orientações.

Tarefa Descrição
Informar dados básicos do Servidor Formulário inicial onde serão informados ou complementados os dados básicos do(a) servidor(a) que solicitou a aposentadoria, bem como o tipo de aposentadoria concedida.
Informar dados específicos – Voluntaria Formulário onde serão informados os dados específicos da aposentadoria voluntária.
Informar dados específicos  – Compulsória Formulário onde serão informados os dados específicos da aposentadoria compulsória.
Informar dados específicos  – Invalidez Formulário onde serão informados os dados específicos da aposentadoria de invalidez.
Informar dados específicos  – Incapacidade permanente para o trabalho Formulário onde serão informados os dados específicos da aposentadoria de incapacidade permanente para o trabalho.
Discriminar Histórico Funcional Formulário onde o Jurisdicionado deverá preencher o histórico funcional do servidor, informações obtidas de dossiês, papéis, pastas e demais arquivos presentes nos órgãos por onde o servidor já trabalhou.
Mapa do Tempo Neste formulário serão mostrados os tempos de contribuição, de serviço, de averbações, etc., calculados pelo sistema através das informações prestadas nos formulários anteriores. As informações contidas aqui são somente para conferência e caso não estejam corretas, é possível retornar, nos formulários anteriores, para alterar as informações que influenciam nos tempos. Este formulário é somente para visualização.
Decidir sobre confirmação do Resumo Funcional Neste formulário é mostrado um resumo com as principais informações inseridas nos formulários anteriores e, caso necessário, há a opção de retornar para alterar informações. Não sendo necessário o retorno, a tarefa pode ser concluída. Este formulário é somente para visualização.
Decidir sobre confirmação do resumo funcional + ocorrências Neste formulário é mostrado um resumo com as principais informações inseridas nos formulários anteriores mais os alertas (aba 2) decorrentes das validações realizadas automaticamente pelo sistema e, caso necessário, há a opção de retornar para alterar informações. Optando por não retornar para ajustes de informações, ao concluir este formulário uma nova tarefa será exibida para que seja possível fazer a justificativa de um ou mais dos alertas exibidos. Este formulário é somente para visualização.
Justifica ocorrência Caso o sistema retorne alertas decorrente das validações feitas, neste formulário poderá ser justificado o que não for possível corrigir/alterar.
Gerar Caderno PDF Este formulário apresenta instruções que orientam na geração de um arquivo PDF contendo os formulários e anexos inseridos nas tarefas anteriores. Tal arquivo poderá ser feito download e utilizado para anexar em sistema eletrônico de processamento próprio ou conforme necessidade do órgão/entidade.
Confirmação das informações para prosseguimento do cadastro Este formulário apresenta outro ponto com possibilidade de voltar nas tarefas anteriores para ajustar alguma informação ou prosseguir para inserção de informações dos proventos e atos da aposentadoria.
Registrar possíveis atualizações de tempo total Caso as informações da aposentadoria a serem enviadas ao TCE-GO comecem a ser inseridas no sistema antes do trâmite final do processo de aposentadoria no órgão/entidade, neste formulário será possível atualizar a data do fim da apuração do tempo de contribuição/serviço, inserida no histórico funcional do(a) servidor(a), caso esta tenha sofrido alteração ao longo do processo de aposentadoria, de forma que o sistema recalcule os tempos que dependem desta data.
Informar Proventos (Integralidade-Integral-Vencimento) Formulário para inserção de informações referente aos proventos da aposentadoria para o(a) servidor(a) que recebe vencimento e cuja regra de aposentadoria aponte para proventos integrais.
Informar Proventos (Integralidade-Integral- Subsídio) Formulário para inserção de informações referente aos proventos da aposentadoria para o(a) servidor(a) com subsídio e cuja regra de aposentadoria aponte para proventos integrais.
Informar Proventos (Integralidade-Proporcional- Vencimento) Formulário para inserção de informações referente aos proventos da aposentadoria para o(a) servidor(a) com vencimento e cuja regra de aposentadoria aponte para proventos com proporcionalidade.
Informar Proventos (Integralidade-Proporcional-Subsídio) Formulário para inserção de informações referente aos proventos da aposentadoria para o(a) servidor(a) com subsídio e cuja regra de aposentadoria aponte para proventos com proporcionalidade.
Informar Proventos (média aritmética – integral) Formulário para inserção de informações referente aos proventos da aposentadoria para o(a) servidor(a) cuja regra de aposentadoria aponte para proventos pela média aritmética integral.
Informar Proventos (média aritmética – proporcional) Formulário para inserção de informações referente aos proventos da aposentadoria para o(a) servidor(a) cuja regra de aposentadoria aponte para proventos pela média aritmética proporcional.
Registrar Informações Finais do Ato Formulário para inserção das informações dos pareceres jurídicos, atos da aposentadoria, inclusão na folha de inativos e o número do processo administrativo da aposentadoria.
Resumo das informações dos proventos (Integralidade-Integral- Vencimento) e atos da aposentadoria Estes formulários apresentam as informações inseridas sobre os proventos e atos da aposentadoria para conferência e permite retornar para ajustes nos dados, caso necessário. Este é o último ponto possível de retorno para alteração de dados antes de serem enviados para análise pelo TCE-GO.
Resumo das informações dos proventos (Integralidade-Integral- Subsídio) e atos da aposentadoria
Resumo das informações dos proventos (Integralidade-Proporcional- Vencimento) e atos da aposentadoria
Resumo das informações dos proventos (Integralidade-Proporcional-Subsídio) e atos da aposentadoria
Resumo das informações dos proventos (média aritmética – integral) e atos da aposentadoria
Resumo das informações dos proventos (média aritmética – proporcional) e atos da aposentadoria
Informar sobre o Apostilamento Formulário destinado à inserção das informações sobre o apostilamento do ato de aposentadoria.
Responder solicitação de informação Após os dados do ato de aposentadoria terem chegado para análise pelo TCE, este pode solicitar alguma informação que julgue em desacordo com o que consta na Resolução Normativa nº 002/2001. Ao tomar conhecimento desta solicitação, o órgão de destino pode optar por responder prontamente neste formulário ou retornar no fluxo para alterar alguma informação de forma a atender à solicitação recebida.