Quais os perfis disponíveis para a prestação de contas do governador?
Atores e Responsabilidades
A Prestação de Contas do Governador terá a atuação dos seguintes usuários:
● Contador-Geral do Estado: responsável pela realização 2 tarefas e atividade de assinatura:
– Cadastro de um novo Processo de Prestação de Contas do Governador para o exercício pretendido;
– Inclusão documentos, comentários e/ou justificativas dos itens descritos no Anexo Único da RN do TCE-GO Nº 007/2018;
– Assinatura, por meio de certificado digital ICP-Brasil, dos seguintes:
1. Extrato contendo informações fornecidas e os nomes dos documentos anexados;
2. Documentos inseridos como anexo nos formulários pelo Contador-Geral;
3. Demonstrativos importados do Sistema de Contabilidade Geral do Estado de Goiás (SCG) e anexados via integração dentro da suíte TCE-Contas.
● Secretária de Estado da Economia: responsável pela assinatura, por meio de certificado digital ICP-Brasil, do extrato contendo informações fornecidas e os nomes dos documentos anexados, dando ciência aos artefatos produzidos pelo Contador-Geral do Estado.
● Gerente de Inspeção de Contas da Controladoria-Geral do Estado:
responsável pela execução da tarefa de inclusão de documentos, comentários e/ou justificativas concernentes ao item 23 do Anexo Único da RN Nº 007/2018.
● Secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado: responsável pela assinatura, por meio de certificado digital ICP-Brasil, do extrato contendo informações fornecidas e os nomes dos documentos anexados, como também os documentos inseridos como anexo nos formulários pelo gerente de Inspeção de Contas da Controladoria-Geral do Estado;
● Governador do Estado de Goiás: responsável pela realização de 2 tarefas e atividade de assinatura:
– Inclusão do Ofício de Encaminhamento descrito no item 1 do Anexo Único da RN Nº 007/2018;
– Assinatura, por meio de certificado digital ICP-Brasil, dos seguintes:
1. Extrato contendo informações fornecidas e os nomes dos documentos anexados pelo Contador-Geral do Estado;
2. Extrato contendo informações fornecidas e os nomes dos documentos anexados pela Controladoria-Geral do Estado;
3. Ofício de Encaminhamento.
– Envio da prestação de contas ao TCE-GO. Essa tarefa é transparente e acontece automaticamente após a atividade assinatura, dando ciência aos artefatos produzidos e os encaminhando como documentos da Prestação de Contas.
