Quando poderei abrir o processo de prestação de contas no TCE-HUB?
Prestação de Contas Ordinária – A abertura do sistema se dará após a apresentação das Contas de Governo. O Serviço de Contas dos Gestores irá comunicar os jurisdicionados a data de abertura para início da prestação.
Prestação de Contas Extraordinária – Poderá ser iniciada a qualquer tempo, devendo previamente ser solicitado à Secretaria de Estado da Economia o envio dos demonstrativos de integração ou solicitar ao Tribunal de Contas que autorize a inclusão dos demonstrativos de forma manual.