Prestação de Informações sobre Entidades Sem Fins Lucrativos

• 📌 1. Como me cadastrar para ter acesso ao TCE-HUB?
• 📋 2. Quais são os dados exigidos para efetuar o cadastro?
• 📝 3. Como faço para prestar informações sobre as parcerias com entidades sem fins lucrativos do meu órgão?
• ⏳ 4. Qual o prazo para o envio da prestação de informações sobre as entidades sem fins lucrativos?
• 📂 5. Quais documentos devem compor a prestação de informações?
• 📅 6. Tenho uma parceria criada antes da resolução normativa. Devo submeter prestação de informações sobre ela?
• 👤 7. Quem é o responsável pelo envio da prestação de informações?
• 📎 8. Qual o tamanho máximo dos arquivos e quais os formatos permitidos?